Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do website radarglobal.space (doravante denominado "Plataforma"), operado pela Radar Global Mídia Digital Ltda. Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o Decreto Federal nº 7.962/2013 (que regulamenta o comércio eletrônico) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).
1. Quem Somos
Radar Global Mídia Digital Ltda.
Endereço: Rua Capitão João Alves de Lira, 1635, Sala 406, Bairro Universitário, Campina Grande-PB, CEP 58.428-757
Contato: E-mail: contato@radarglobal.space • Telefone: (83) 98146-7578
2. Aceitação e Atualização dos Termos
Ao criar uma conta, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não deverá utilizar a Plataforma.
A Radar Global reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail (para o endereço cadastrado, se houver) ou por meio de um banner de aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da sua entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implicará a concordância tácita do Usuário com os Termos atualizados.
3. Elegibilidade, Cadastro e Segurança da Conta
Os serviços da Plataforma destinam-se a pessoas naturais com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma mediante o consentimento prévio e expresso de seus pais ou responsáveis legais, que se responsabilizarão integralmente pelos atos do menor.
Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Radar Global não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelos Usuários.
O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Qualquer suspeita de uso não autorizado deve ser imediatamente comunicada à Radar Global.
4. Licença de Uso Limitado
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Radar Global concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar o conteúdo e as funcionalidades da Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em estrita conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
5. Propriedade Intelectual
Todos os textos, artigos, gráficos, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, áudios, softwares, marcas, layouts e demais materiais e conteúdos presentes na Plataforma ("Conteúdo Radar Global") são de titularidade exclusiva da Radar Global Mídia Digital Ltda. ou foram devidamente licenciados por terceiros para uso na Plataforma, sendo protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
É estritamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar ou de qualquer forma explorar economicamente o Conteúdo Radar Global sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Radar Global.
6. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Ao publicar comentários, textos, imagens, vídeos ou qualquer outro tipo de material na Plataforma ("Conteúdo do Usuário"), você declara e garante que detém todos os direitos necessários sobre tal conteúdo ou que obteve as devidas autorizações para publicá-lo e conceder as licenças aqui previstas.
Você concede à Radar Global uma licença gratuita, não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável e sublicenciável para hospedar, usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, publicar, exibir publicamente, distribuir e criar obras derivadas do seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, em conexão com a operação, promoção e melhoria da Plataforma e dos serviços da Radar Global, inclusive em suas redes sociais e materiais de divulgação, exclusivamente para fins de divulgação das atividades da Plataforma.
A Radar Global reserva-se o direito, mas não a obrigação, de remover, editar ou moderar qualquer Conteúdo do Usuário que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos, a legislação vigente, direitos de terceiros, ou que seja considerado ofensivo, inadequado ou prejudicial, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa.
7. Conduta Proibida
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:
- (a) Praticar quaisquer atos ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
- (b) Violar direitos de propriedade intelectual da Radar Global ou de terceiros;
- (c) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes, servidores ou dados da Radar Global ou de outros Usuários;
- (d) Transmitir ou disseminar vírus, malware, spyware ou qualquer outro código malicioso;
- (e) Enviar spam, correntes, mensagens não solicitadas ou realizar qualquer forma de publicidade não autorizada;
- (f) Publicar ou disseminar conteúdo difamatório, calunioso, injurioso, obsceno, pornográfico, racista, discriminatório, ameaçador, ou que incite à violência ou ao ódio;
- (g) Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou enganosos.
8. Compras, Assinatura e Direito de Arrependimento (se aplicável)
Caso a Plataforma venha a oferecer produtos, serviços pagos ou planos de assinatura:
- Os preços, formas de pagamento, prazos de entrega (se houver) e política de cancelamento específica para cada produto ou serviço serão claramente informados ao Usuário antes da conclusão da contratação.
- Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento da compra ou assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da aquisição ou do recebimento do produto/serviço, o que ocorrer por último. Neste caso, os valores eventualmente pagos serão reembolsados integralmente pela Radar Global, após a devolução do produto (se aplicável) ou solicitação de cancelamento.
Suporte para Compras e Assinaturas: Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato pelo e-mail contato@radarglobal.space ou pelo telefone (83) 98146-7578, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (horário de Brasília).
9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação, disponibilidade contínua, precisão ou confiabilidade das informações.
A Radar Global não garante que a Plataforma estará livre de erros, interrupções, vírus ou outros componentes prejudiciais, nem que os defeitos serão corrigidos.
Em nenhuma hipótese a Radar Global, seus diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou outros prejuízos financeiros decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, mesmo que a Radar Global tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Esta limitação de responsabilidade se aplica na máxima extensão permitida pela lei, ressalvadas as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor para relações de consumo.
10. Indenização
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Radar Global, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (i) sua violação destes Termos; (ii) seu uso indevido da Plataforma; (iii) seu Conteúdo do Usuário; ou (iv) sua violação de quaisquer direitos de terceiros ou da legislação aplicável.
11. Links para Sites de Terceiros
A Plataforma pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Radar Global. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário.
A Radar Global não endossa, não garante e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, produtos, serviços, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O acesso e uso de tais sites são de inteira responsabilidade do Usuário, que deve ler os termos e políticas aplicáveis.
12. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais coletados através da Plataforma é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições da Política de Privacidade.
13. Disponibilidade, Modificações e Encerramento
A Radar Global envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível. No entanto, reserva-se o direito de alterar, suspender, interromper ou descontinuar quaisquer aspectos, funcionalidades ou o acesso à Plataforma, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por motivos técnicos, operacionais, comerciais ou legais.
A Radar Global também poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário que infrinja estes Termos, mediante notificação prévia, sempre que possível. Em casos de violação grave ou risco iminente, a suspensão ou encerramento poderá ser imediata.
14. Resolução de Disputas
Em caso de qualquer reclamação ou controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma, o Usuário deverá primeiramente tentar uma solução amigável, entrando em contato com a Radar Global através do e-mail contato@radarglobal.space.
Caso não seja possível alcançar uma solução amigável no prazo de 30 (trinta) dias a contar do primeiro contato, o Usuário poderá, se desejar, registrar sua reclamação na plataforma consumidor.gov.br ou buscar o auxílio do Procon de sua localidade.
Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer questões judiciais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta cláusula de eleição de foro não prejudica o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
15. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será removida ou limitada na medida mínima necessária, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância da Radar Global quanto a eventual descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implicará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que foi aqui pactuado (novação).
Estes Termos vinculam as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
Qualquer comunicação oficial relacionada a estes Termos deverá ser feita por escrito e enviada para o e-mail contato@radarglobal.space.
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Contato oficial: E-mail: contato@radarglobal.space • Telefone: (83) 98146-7578 (disponível em dias úteis, das 09h às 17h).